Termos e Condições de Uso

Este documento corresponde a um Termo (“Termo de Uso”) entre você (“Usuário”) e a ANIMALCODE (“ANIMALCODE TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI”) que descreve seus direitos para utilização do aplicativo (“Aplicativo”), fornecido através deste site (“Site”).

É importante que você leia atentamente este Termo de Uso, pois ele se aplica a você, uma vez que, para utilizar o aplicativo, você está automaticamente aceitando o Termo de Uso.

Termos e Condições de Uso

1. Ao efetuar o cadastro para utilização do aplicativo o usuário estará aceitando e concordando com este Termo de Uso. Se não concordar, não poderá utilizar o aplicativo.
2. Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, sendo disponibilizada sempre a data da última atualização. As alterações que forem feitas neste Termo de Uso serão comunicadas via e-mail ou outro meio de melhor conveniência para a ANIMALCODE.
3. Após qualquer alteração do Termo de Uso, o usuário que continuar utilizando o aplicativo estará automaticamente concordando com a nova redação do Termo de Uso. Se não concordar com a nova redação o usuário deverá interromper o uso do aplicativo, seguindo as instruções do item “Aquisição e Cancelamento do Uso”.
4. Para ter acesso ao aplicativo deverá ser criada uma conta no site, informando um e-mail válido e de propriedade do usuário, além do nome completo e uma senha pessoal, cuja responsabilidade por mantê-la segura é exclusivamente do usuário.
5. A ANIMALCODE fica autorizada a enviar a seus usuários e-mails sobre os serviços prestados e outros comunicados que considerar importantes. O usuário poderá optar pelo não recebimento de tais e-mails, seguindo instruções contidas nas mensagens recebidas.
6. A ANIMALCODE se compromete em realizar todos os esforços para manter o aplicativo no ar e acessível pelo maior período possível. Entretanto, esclarece que está sujeita a ocorrência de incidentes provocados por motivos diversos resultando em momentos de indisponibilidade

Condições de Garantia

1. A ANIMALCODE garante que o Aplicativo estará livre de defeitos tanto nos materiais quanto na fabricação, desde que comprovado que sua utilização se deu em condições normais de uso e operação.

Restrições de Garantias

1. A ANIMALCODE não presta, expressa ou implicitamente, quaisquer outras garantias, inclusive de comercialidade ou adequação a um fim específico, seja quanto ao Programa, seus manuais ou documentação correlata.
2. A garantia da ANIMALCODE não se aplica a falhas do Aplicativo resultantes de acidente, adulteração ou uso indevido.
3. A ANIMALCODE, em virtude da grande variedade de fatores que interferem no bom funcionamento dos Softwares que independem da qualidade e integridade do próprio Software, não dá ou dará qualquer garantia especial que o Aplicativo funcione ininterruptamente;
4. A ANIMALCODE não será responsabilizada, ainda que possa auxiliar na proposição de soluções para os problemas, por interrupção do funcionamento do Programa em razão de defeitos no hardware; alterações na configuração do hardware ou modificações e acréscimos feitos ao parque de Software instalado nas máquinas onde opera o Programa, nisto incluindo, sistema operacional, softwares concorrentes e residentes na memória RAM; inadequação de rede local; operação inadequada do Programa pelo usuário ou infestação por vírus do equipamento onde opera o Programa.
5. Não estão incluídos nos serviços a adaptação funcional do Programa para o atendimento de especificidades do usuário, normalmente chamado de CUSTOMIZAÇÃO do Programa ou a preparação de relatórios personalizados para a Licenciada;

Condições de Suporte e Manutenção

1. O suporte será prestado exclusivamente por e-mail, sendo necessário informar para o competente atendimento: o seu número de identificação (ID), o tipo do problema percebido, qualificando a função afetada, e o que mais parecer necessário ao atendimento.
2. O suporte técnico ao usuário é fornecido de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, somente em dias úteis. Não serão considerados dias úteis os feriados locais praticados na região de residência da ANIMALCODE.
3. A ANIMALCODE realizará as ações de suporte e manutenção dentro de seu horário de funcionamento para correção de erros solúveis por canal de e-mail, em média em até 48 horas da comunicação ao serviço de atendimento de suporte e manutenção, ou disponibilizará em seu site na Internet os arquivos executáveis ou atualização de versões eventualmente necessárias à correção ou incremento de funções no Programa;
4. Obriga-se, ainda, a Licenciada no custeio das despesas razoavelmente incorridas pela ANIMALCODE na hipótese de ser necessária visita técnica às instalações da Licenciada, coisa que será feita após a prévia aprovação das despesas do pessoal técnico da ANIMALCODE.

Aquisição e Cancelamento do Uso

1. O aplicativo é fornecido em diferentes versões, com funcionalidades e limites de recursos específicos, sendo algumas destas versões pagas. Os limites mensais de recursos não são cumulativos.
2. As licenças do aplicativo podem somente ser adquiridas para períodos mensais. Para aquisição da licença de uso serão solicitadas informações pessoais necessárias para o faturamento e cobrança. Para maiores detalhes sobre as versões do aplicativo, planos e preços consulte o website http://www.animalcode.com.br.
3. Ao expirar o período de validade da licença adquirida, o cancelamento do uso será realizado automaticamente se o usuário não realizar a renovação da contratação. O usuário será avisado a respeito da aproximação da data de expiração da licença ao acessar o aplicativo ou por outros meios de comunicação escolhidos pela ANIMALCODE TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI.
4. Para cancelamento do uso do aplicativo você deverá entrar em contato com nossa central de atendimento ao usuário, através dos canais de comunicação disponíveis no site.
5. De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar o cancelamento do uso do aplicativo em até 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento, mesmo sem justificativa.
6. Será realizado o reembolso dos valores pagos, desde que não tenha feito uso do aplicativo. Decorrido o prazo para cancelamento ou se for constatada utilização do aplicativo não haverá o reembolso de valores.
7. No caso do usuário permanecer por mais de 1 (um) ano sem acessar o aplicativo e não possuir nenhuma licença adquirida e vigente, a ANIMALCODE TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI se reserva no direito de excluir a conta do usuário, comprometendo-se em comunicar por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência.

Alterações no Aplicativo e Políticas Comerciais

1. A ANIMALCODE TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI reserva-se no direito de alterar ou descontinuar o aplicativo, temporária ou permanentemente, respeitando sempre os contratos em vigor e comunicando os usuários com antecedência.
2. Qualquer novo recurso ou nova ferramenta que aumente ou melhore o aplicativo estará sujeito ao Termo de Uso. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá interromper o uso do aplicativo, seguindo as instruções do item “Aquisição e Cancelamento do Uso”.
3. As políticas comerciais, planos e preços para aquisição de licenças do aplicativo podem sofrer alterações sem aviso prévio, sendo aplicadas somente às novas aquisições e/ou renovações, não afetando os contratos vigentes.

Disposições Finais

1. Não caberá à ANIMALCODE qualquer responsabilidade por danos causados ao usuário pela utilização do aplicativo, visto que a ANIMALCODE é a fornecedora do aplicativo, não se envolvendo com a utilização do mesmo.
2. O conteúdo inserido e processado pelo aplicativo é de exclusiva responsabilidade do usuário, bem como, as ações realizadas por este através do aplicativo. Tal responsabilidade não se transmite à ANIMALCODE por força da utilização do aplicativo.
3. A violação de qualquer condição deste Termo de Uso acarretará no cancelamento da conta do usuário, uma vez que a ANIMALCODE não pode se responsabilizar pelo conteúdo inserido por seus usuários.
4. O design e os elementos gráficos do aplicativo são de propriedade intelectual da ANIMALCODE, conforme legislação brasileira de direito autoral (Lei 9.610/1998). Todos os direitos são reservados.
5. É vedada a utilização ou replicação de qualquer parte do HTML/CSS ou de elementos gráficos sem a expressa autorização da ANIMALCODE.
6. Auditoria. Nós nos reservamos o direito de realizar periodicamente uma auditoria para assegurar a sua conformidade com este Contrato.
7. Este Termo de Uso representa um contrato de adesão entre o usuário e a ANIMALCODE TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI, tendo sido elaborado de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Assim sendo, nenhum usuário poderá alegar desconhecimento ou discordância das condições de uso. Caso o usuário não concorde com alguma condição deste Termo de Uso ou tiver dúvidas quanto à sua compreensão, deverá esclarecê-las antes da utilização do aplicativo, através dos canais de comunicação disponíveis no site.
8. O usuário reconhece e concorda com a eleição do Foro da Cidade de Brasília-DF para dirimir qualquer conflito resultante do presente Termo de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.